TJDF APC - 957257-20030710137099APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO SUSPENSO. ART. 790, III, CPC/73. INÉRCIA EXEQUENTE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A prescrição intercorrente ocorre quando, após o ajuizamento da execução e da citação do executado, o processo fica paralisado por omissão atribuível ao exequente. Assim, para sua caracterização é necessária a paralisação do processo por desídia do exequente; esta paralisação deve ocorrer pelo mesmo período de tempo necessário para a prescrição. 2. Analisando a jurisprudência mais hodierna do Superior Tribunal de Justiça, rendo-me ao entendimento de que a prescrição intercorrente não se inicia nem tem curso durante a suspensão autorizada, ante a não ocorrência de inércia do exequente. 3. Considerando que a suspensão da execução sine die foi autorizada pelo juízo e embasada no art. 791, III do CPC/73 e que o exequente não foi intimado para dar andamento no feito, incabível o reconhecimento da prescrição intercorrente 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO SUSPENSO. ART. 790, III, CPC/73. INÉRCIA EXEQUENTE. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. A prescrição intercorrente ocorre quando, após o ajuizamento da execução e da citação do executado, o processo fica paralisado por omissão atribuível ao exequente. Assim, para sua caracterização é necessária a paralisação do processo por desídia do exequente; esta paralisação deve ocorrer pelo mesmo período de tempo necessário para a prescrição. 2. Analisando a jurisprudência mais hodierna do Superior Tribunal de Justiça, rendo-me ao entendimento de que a prescrição intercorrente não se inicia nem tem curso durante a suspensão autorizada, ante a não ocorrência de inércia do exequente. 3. Considerando que a suspensão da execução sine die foi autorizada pelo juízo e embasada no art. 791, III do CPC/73 e que o exequente não foi intimado para dar andamento no feito, incabível o reconhecimento da prescrição intercorrente 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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