TJDF APC - 957293-20140510102178APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO - DANOS MATERIAIS MANTIDOS - DANOS MORAIS EXCLUÍDOS - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA- INVERSÃO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO DO AUTOR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. 1. Não se admite a juntada posterior de prova (fita com gravação) que, estando à disposição da parte no momento da audiência, se nega a juntá-la aos autos. 2. Aremuneração do advogadodeve ser proporcional ao trabalho desenvolvido e ao esforço despendido. 3. Não havendo previsão de ajuizamento de nova ação através dos contratos colacionados, eventuais aborrecimentos causados ao autorsãoinsuficientes para fundamentar a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, pois não chegaram a causar abalo aos direitos de personalidade. 4. Negou-se provimento ao agravo retido e ao apelo do autor e deu-se parcial provimento ao apelo do réu.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVO RETIDO - PRECLUSÃO - DANOS MATERIAIS MANTIDOS - DANOS MORAIS EXCLUÍDOS - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA- INVERSÃO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO DO AUTOR E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. 1. Não se admite a juntada posterior de prova (fita com gravação) que, estando à disposição da parte no momento da audiência, se nega a juntá-la aos autos. 2. Aremuneração do advogadodeve ser proporcional ao trabalho desenvolvido e ao esforço despendido. 3. Não havendo previsão de ajuizamento de nova ação através dos contratos colacionados, eventuais aborrecimentos causados ao autorsãoinsuficientes para fundamentar a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, pois não chegaram a causar abalo aos direitos de personalidade. 4. Negou-se provimento ao agravo retido e ao apelo do autor e deu-se parcial provimento ao apelo do réu.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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