TJDF APC - 957328-20140111153384APC
LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA; 1. Deacordo com o princípio da causalidade, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais deve ser atribuída à parte que deu causa à instauração do processo. 2. Ajuizada liquidação individual de sentença coletiva quando ainda em trâmite a execução coletiva na qual buscada o mesmo crédito, fica demonstrado que a parte autora deu causa ao ajuizamento de ação de forma temerária por buscar em duas ações distintas o mesmo crédito devendo arcar com os ônus da sucumbência que extinguiu o feito. 3. Sentença mantida.
Ementa
LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA; 1. Deacordo com o princípio da causalidade, a responsabilidade pelos ônus sucumbenciais deve ser atribuída à parte que deu causa à instauração do processo. 2. Ajuizada liquidação individual de sentença coletiva quando ainda em trâmite a execução coletiva na qual buscada o mesmo crédito, fica demonstrado que a parte autora deu causa ao ajuizamento de ação de forma temerária por buscar em duas ações distintas o mesmo crédito devendo arcar com os ônus da sucumbência que extinguiu o feito. 3. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão