TJDF APC - 957332-20010110755548APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DUPLICATAS. PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO INTERROMPIDA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO NA ORIGEM. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. DEMORA ATRIBUÍVEL AO MECANISMO DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ainda que ajuizada a ação executiva no prazo prescricional de que o credor dispunha, em não se efetivando a citação nos termos e no prazo a que alude a norma processual, a prescrição não é interrompida, de modo a tornar acertada a conclusão a que chegou o magistrado sentenciante que reconheceu a prescrição e extinguiu o feito; 2. Não imputável ao mecanismo da justiça qualquer demora em realizar a citação, resta inaplicável o entendimento consubstanciado na súmula n° 106 do colendo Superior Tribunal de Justiça; 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. DUPLICATAS. PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO INTERROMPIDA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO NA ORIGEM. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR. DEMORA ATRIBUÍVEL AO MECANISMO DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ainda que ajuizada a ação executiva no prazo prescricional de que o credor dispunha, em não se efetivando a citação nos termos e no prazo a que alude a norma processual, a prescrição não é interrompida, de modo a tornar acertada a conclusão a que chegou o magistrado sentenciante que reconheceu a prescrição e extinguiu o feito; 2. Não imputável ao mecanismo da justiça qualquer demora em realizar a citação, resta inaplicável o entendimento consubstanciado na súmula n° 106 do colendo Superior Tribunal de Justiça; 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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