APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO - INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA - ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - NÃO APLICAÇÃO - DEVOLUÇÃO DAS ARRAS EM DOBRO - NEGOU-SE PROVIMENTO 1. Ademora do Poder Público, carência de materiais e mão de obra são circunstâncias inerentes ao risco da atividade exercida pela construtora e não caracterizam caso fortuito ou força maior. 2. Rescindido o contrato por culpa da ré, as partes devem retornar ao estado anterior, com a devolução de todos os valores pagos pelo adquirente. 3. Não se aplica a teoria do adimplemento substancial quando não há a entrega do imóvel ao promitente-comprador. 4. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu, haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado (CC 418). 5. Negou-se provimento ao apelo da ré.