TJDF APC - 957351-20150111084774APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL JUNTADO AOS AUTOS ANTES DA CITAÇÃO. DÍVIDA PARCELADA. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do executado culmina a perda superveniente do interesse de agir da parte credora, ocasionando a extinção do processo nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973. 2. A suspensão do processo prevista no art. 792 do CPC/73, pressupõe aperfeiçoamento da relação jurídica por meio da citação, o que não ocorreu no caso vertente. 3. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL JUNTADO AOS AUTOS ANTES DA CITAÇÃO. DÍVIDA PARCELADA. SUSPENSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do executado culmina a perda superveniente do interesse de agir da parte credora, ocasionando a extinção do processo nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil de 1973. 2. A suspensão do processo prevista no art. 792 do CPC/73, pressupõe aperfeiçoamento da relação jurídica por meio da citação, o que não ocorreu no caso vertente. 3. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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