DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO DA SAÚDE. PARTO PREMATURO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL SE DEMONSTRADO O ERRO MÉDICO. NÃO COMPROVAÇÃO. APARÊNCIA DE REGULARIDADE NA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS. AUSÊNCIA DE DANO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. 1. 2. (...) aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (arts. 932 e 933 do CC). (STJ AgRg no AREsp 768.239/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/02/2016, DJe 24/02/2016). 2. A autora não se desincumbiu da comprovação da falha na prestação do serviço ou culpa dos profissionais da medicina que atuaram no fato. O que a instrução revela é que desde a primeira entrada na emergência do hospital por motivo de vazamento do líquido amniótico a paciente autora, grávida de vinte e oito semanas à época, foi devidamente acompanhada pela equipe médica da unidade de saúde que realizou exames, ministrou medicamentos e orientações como repouso absoluto e hidratação. A internação hospitalar foi realizada a contento e no tempo certo, tendo sido a cirurgia cesárea de emergência realizada com sucesso, obtido a paciente alta médica pouco tempo após, tendo a mesma permanecido no hospital, contudo, na qualidade de mãe-nutriz. Dessarte, embora um parto prematuro traga sofrimento, não há indícios de que a atuação da equipe médica colaborou para o fato. Ao contrário, revela-se plausível a tese de que foi necessário esperar até o último instante para melhor formação do feto e o momento da cirurgia foi o adequado bem como as práticas médicas empregadas a correta, mesmo em se tratando de uma cirurgia delicada, tanto que mãe e bebê gozam de plena saúde. Inexistente a comprovação de culpa dos profissionais que atuaram no caso, bem como o próprio dano, afasta-se o dever de indenizar. Precedentes da jurisprudência pátria. 3. Recurso provido.