TJDF APC - 957399-20151010075519APC
PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. REDUÇÃO. PAI JOVEM DESEMPREGADO. INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Incabível a redução dos alimentos fixados na sentença, considerando que o réu apelante é jovem, presumidamente saudável e a alegação de estar desempregado não é suficiente para ilidir sua obrigação ou consubstanciar o pedido de mitigação da verba alimentar, já fixada em valor ínfimo, quando ausente a comprovação da incapacidade contributiva. 2. Precedentes: Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios necessários para a sua subsistência e o segundo não seja compelido a arcar com ônus superiores ao possível, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil. O desemprego é situação transitória, não eximindo o alimentante desempregado de prestar assistência material ao seu filho menor. (Acórdão n.714556, 20130910003945APC, Relator: ESDRAS NEVES, Revisor: ANA CANTARINO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/09/2013, Publicado no DJE: 01/10/2013. Pág.: 158) . 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. REDUÇÃO. PAI JOVEM DESEMPREGADO. INCAPACIDADE CONTRIBUTIVA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Incabível a redução dos alimentos fixados na sentença, considerando que o réu apelante é jovem, presumidamente saudável e a alegação de estar desempregado não é suficiente para ilidir sua obrigação ou consubstanciar o pedido de mitigação da verba alimentar, já fixada em valor ínfimo, quando ausente a comprovação da incapacidade contributiva. 2. Precedentes: Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios necessários para a sua subsistência e o segundo não seja compelido a arcar com ônus superiores ao possível, nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil. O desemprego é situação transitória, não eximindo o alimentante desempregado de prestar assistência material ao seu filho menor. (Acórdão n.714556, 20130910003945APC, Relator: ESDRAS NEVES, Revisor: ANA CANTARINO, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/09/2013, Publicado no DJE: 01/10/2013. Pág.: 158) . 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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