TJDF APC - 957425-20130111828784APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE. GASTOS COM MEDICAMENTOS ESSENCIAIS COMPROVADOS. PROVIMENTO PARCIAL. A responsabilidade do réu deve ser representada na conduta, nexo de causalidade e dano. Diante da ausência de materialidade dos fatos alegados, pairam dúvidas quanto à conduta do réu e, além disso, não foi demonstrado o abalo moral ou psíquico sofrido pela apelante e sua família. A reparação dos danos matérias, no caso, mostra-se imperativa. O Hospital Regional da Asa Norte - HRAN, deixou de fornecer medicamentos básicos que se relacionavam diretamente com a razão por trás da internação de 72 (setenta e dois) dias, obrigando a família a tomar providências para preservar a dignidade do doente.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. POSSIBILIDADE. GASTOS COM MEDICAMENTOS ESSENCIAIS COMPROVADOS. PROVIMENTO PARCIAL. A responsabilidade do réu deve ser representada na conduta, nexo de causalidade e dano. Diante da ausência de materialidade dos fatos alegados, pairam dúvidas quanto à conduta do réu e, além disso, não foi demonstrado o abalo moral ou psíquico sofrido pela apelante e sua família. A reparação dos danos matérias, no caso, mostra-se imperativa. O Hospital Regional da Asa Norte - HRAN, deixou de fornecer medicamentos básicos que se relacionavam diretamente com a razão por trás da internação de 72 (setenta e dois) dias, obrigando a família a tomar providências para preservar a dignidade do doente.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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