TJDF APC - 957436-20140710133853APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PENALIZANTE. VALOR RAZOÁVEL. NOVO PACOTE DE VIAGEM. REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA. VIAGEM NA ESFERA DE LIBERALIDADE DO PRÓPRIO CONSUMIDOR. Com base nos delineamentos fáticos dos autos e nas condições financeiras das partes e, sob a régua da função compensatória e penalizante da indenização pleiteada, entendo como adequada a manutenção do montante fixado em sentença. A opção pela viagem, nas condições que se seguiram, encontra-se na esfera de liberalidade do próprio consumidor, sendo que as rés em nada influíram quanto ao serviço defeituoso prestado no outro hotel, nem quanto à sua distância dos principais pontos turísticos. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. FUNÇÃO COMPENSATÓRIA E PENALIZANTE. VALOR RAZOÁVEL. NOVO PACOTE DE VIAGEM. REPETIÇÃO DE INDÉBITO INDEVIDA. VIAGEM NA ESFERA DE LIBERALIDADE DO PRÓPRIO CONSUMIDOR. Com base nos delineamentos fáticos dos autos e nas condições financeiras das partes e, sob a régua da função compensatória e penalizante da indenização pleiteada, entendo como adequada a manutenção do montante fixado em sentença. A opção pela viagem, nas condições que se seguiram, encontra-se na esfera de liberalidade do próprio consumidor, sendo que as rés em nada influíram quanto ao serviço defeituoso prestado no outro hotel, nem quanto à sua distância dos principais pontos turísticos. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
01/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
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