DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. CANCELAMENTO. INSCRIÇÃO ILEGÍTIMA EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença proferida no bojo de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos que declarou inexistente a dívida e condenou a empresa de telefonia a indenizar o consumidor por danos morais. 1.1. Recurso manejado com o fito de majoração do valor indenizatório. 2. Observadas as peculiaridades do caso, relativas à cobrança indevida de quatro prestações mensais de serviço de telefonia, à inexistência de um fato de maior repercussão lesionadora, e atentando para as condições da ofensora, da ofendida, do bem jurídico lesado e aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, o quantum reparatório deve ser mantido. A quantia arbitrada se presta satisfatoriamente para a recomposição da lesão, sem importar, por outro lado, enriquecimento ilícito da vítima. 3. Mantida a sentença que, acertadamente, declarou a inexistência da dívida relativa às contas telefônicas cobradas indevidamente, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data do arbitramento. 4. Apelo improvido.