CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DUPLICATA. CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TRÊS ANOS. LEI 5.474/68. LEI ESPECIAL.INTERRUPÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. MATÉRIA ORDEM PÚBLICA. MOROSIDADE ATRIBUÍDA AO JUDICIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SÚMULA 106 STJ. INAPLICABILIDADE. Nos termos do art. 18 da Lei 5.474/68, a pretensão à execução da duplicata, contra o sacado e os avalistas, prescreve em três anos. Inexistindo citação válida, a contagem do prazo prescricional relativo à duplicada retroage à data do vencimento do título, haja vista que este é o termo a quo previsto na norma especial relativa à matéria, devendo prevalecer sobre as regras de caráter geral. Se as diligências para a citação do demandado foram cumpridas a contento e em prazo razoável, não há que se imputar demora ao Poder Judiciário, sendo descabida a aplicação da Súmula 106 do STJ. Incumbe ao magistrado declarar a prescrição, ainda que de ofício, haja vista tratar-se de matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida em qualquer tempo ou grau de jurisdição. Recurso conhecido e desprovido. Decretada a prescrição da pretensão consubstanciada no título executivo, em vista do transcurso de prazo superior a 03 (três) anos, desde seu vencimento, à luz do art. 18 da Lei 5.474/68.