TJDF APC - 957607-20150110314413APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMILIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. VALOR DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O requerido pede a reforma da sentença para reduzir o valor da pensão alimentícia, a ser paga à sua filha menor, para 10% de seus rendimentos. A autora, por sua vez, pede a cassação da sentença por suposta falta de fundamentação. 2. Aausência de audiência de instrução e julgamento não possui o condão de macular de nulidade o processo se as provas já carreadas aos autos se mostram suficientes a embasar o julgamento da causa. 3. É dever dos pais fornecer aos filhos, não somente os alimentos indispensáveis ao corpo, mas tudo que lhe seja necessário, como vestuário, alimentação, medicamentos, educação, lazer, enfim, tudo que seja fundamental à sobrevivência digna dos filhos. 4. O dever de alimentos não pode tornar inviável a vida de quem paga. Isso é óbvio. Porém, no caso em análise, ainda que seja verdade que somando todas as pensões que paga a 03 (três) filhos fica em torno de 34% de seus rendimentos, ainda está bastante razoável. 5. Os alimentos devem ser estabelecidos de acordo com os elementos de provas que instruem os autos, sem se distanciar do binômio necessidade-possibilidade e também atendo aos nortes da razoabilidade e da proporcionalidade. 6. Diante da análise detida dos elementos carreados aos autos, manter a pensão alimentícia 12% (doze por cento) sobre os rendimentos do réu-apelante atende ao binômio necessidade-possibilidade, além de não se afastar do princípio da razoabilidade, norteador das decisões judiciais. Esclareço, esse percentual não resultou de simples deliberação da Magistrada, chegou a julgadora a esse número depois de percuciente análise sobre a situação da mãe da autora e do réu. 7. Recursos desprovidos
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMILIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. VALOR DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. O requerido pede a reforma da sentença para reduzir o valor da pensão alimentícia, a ser paga à sua filha menor, para 10% de seus rendimentos. A autora, por sua vez, pede a cassação da sentença por suposta falta de fundamentação. 2. Aausência de audiência de instrução e julgamento não possui o condão de macular de nulidade o processo se as provas já carreadas aos autos se mostram suficientes a embasar o julgamento da causa. 3. É dever dos pais fornecer aos filhos, não somente os alimentos indispensáveis ao corpo, mas tudo que lhe seja necessário, como vestuário, alimentação, medicamentos, educação, lazer, enfim, tudo que seja fundamental à sobrevivência digna dos filhos. 4. O dever de alimentos não pode tornar inviável a vida de quem paga. Isso é óbvio. Porém, no caso em análise, ainda que seja verdade que somando todas as pensões que paga a 03 (três) filhos fica em torno de 34% de seus rendimentos, ainda está bastante razoável. 5. Os alimentos devem ser estabelecidos de acordo com os elementos de provas que instruem os autos, sem se distanciar do binômio necessidade-possibilidade e também atendo aos nortes da razoabilidade e da proporcionalidade. 6. Diante da análise detida dos elementos carreados aos autos, manter a pensão alimentícia 12% (doze por cento) sobre os rendimentos do réu-apelante atende ao binômio necessidade-possibilidade, além de não se afastar do princípio da razoabilidade, norteador das decisões judiciais. Esclareço, esse percentual não resultou de simples deliberação da Magistrada, chegou a julgadora a esse número depois de percuciente análise sobre a situação da mãe da autora e do réu. 7. Recursos desprovidos
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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