TJDF APC - 957613-20140910193243APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. VÍNCULO DE PARENTESCO. BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a exoneração da obrigação alimentícia não decorre automaticamente do advento da maioridade do alimentante, porquanto, apesar de se extinguir o poder familiar, ainda remanesce o dever de prestar alimentos fundado no parentesco, devendo, desse modo, ser comprovada a capacidade financeira do alimentante de se manter pelos próprios meios e a desnecessidade da obrigação do alimentando. 2 - Nas demandas que tenham por objeto a prestação de alimentos, o julgador não pode perder o norte da proporcionalidade entre a necessidade de quem pede os alimentos e a capacidade de quem deve arcar com esses alimentos. Esse binômio, necessidade versus possibilidade funciona como bússola indicativa de que rumo deve seguir o sentenciante. 3 - No caso, a apelante não conseguiu demonstrar sua necessidade na continuidade da prestação de alimentos. 3.1 - Ademais, não pautou sua conduta na boa-fé, haja vista que, após a citação, prontamente buscou se inscrever em curso técnico com o nítido intuito de obstar a exoneração dos alimentos. 4 - Apelação conhecida e desprovida. Sentença Mantida.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. VÍNCULO DE PARENTESCO. BINOMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1 - De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a exoneração da obrigação alimentícia não decorre automaticamente do advento da maioridade do alimentante, porquanto, apesar de se extinguir o poder familiar, ainda remanesce o dever de prestar alimentos fundado no parentesco, devendo, desse modo, ser comprovada a capacidade financeira do alimentante de se manter pelos próprios meios e a desnecessidade da obrigação do alimentando. 2 - Nas demandas que tenham por objeto a prestação de alimentos, o julgador não pode perder o norte da proporcionalidade entre a necessidade de quem pede os alimentos e a capacidade de quem deve arcar com esses alimentos. Esse binômio, necessidade versus possibilidade funciona como bússola indicativa de que rumo deve seguir o sentenciante. 3 - No caso, a apelante não conseguiu demonstrar sua necessidade na continuidade da prestação de alimentos. 3.1 - Ademais, não pautou sua conduta na boa-fé, haja vista que, após a citação, prontamente buscou se inscrever em curso técnico com o nítido intuito de obstar a exoneração dos alimentos. 4 - Apelação conhecida e desprovida. Sentença Mantida.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
05/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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