TJDF APC - 957629-20150910120059APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO EM RELAÇÃO AOS GENITORES. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que condenou a apelante a pagar alimentos à autora, no percentual de 15% do salário mínimo. Diz a recorrente que a responsabilidade dos avós para com os netos é subsidiária e que a autora não demonstrou a incapacidade de seu genitor. 2. Não há dúvidas de que o nosso ordenamento, até lastreado na dignidade da pessoa humana, responsabiliza também os avós pela obrigação alimentícia. No entanto, a obrigação avoenga tem natureza subsidiária e suplementar. Quer dizer, apenas no caso de cabalmente demonstrada a impossibilidade dos genitores é que se deve buscar a responsabilidade dos avós. 3. Anatureza subsidiária e complementar dos alimentos avoengos exige prévia e absoluta comprovação da impossibilidade dos genitores em prover os alimentos. 4. Recurso provido
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO EM RELAÇÃO AOS GENITORES. RECURSO PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que condenou a apelante a pagar alimentos à autora, no percentual de 15% do salário mínimo. Diz a recorrente que a responsabilidade dos avós para com os netos é subsidiária e que a autora não demonstrou a incapacidade de seu genitor. 2. Não há dúvidas de que o nosso ordenamento, até lastreado na dignidade da pessoa humana, responsabiliza também os avós pela obrigação alimentícia. No entanto, a obrigação avoenga tem natureza subsidiária e suplementar. Quer dizer, apenas no caso de cabalmente demonstrada a impossibilidade dos genitores é que se deve buscar a responsabilidade dos avós. 3. Anatureza subsidiária e complementar dos alimentos avoengos exige prévia e absoluta comprovação da impossibilidade dos genitores em prover os alimentos. 4. Recurso provido
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão