CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DO CONSORCIADO. ADIMPLEMENTO DO CONTRATO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO. 1. No caso vertente, o seguro restou oferecido ao segurado, quando este adquiriu cota de consórcio para aquisição de veículo. Em outras palavras, na avença de consórcio, verdadeiro pacto de adesão, já constava espaço para contratação de seguro prestamista, mesmo que não se obrigue o consorciado a contratar seguro. 2. Em casos tais, em que houve o falecimento do contratante e existente seguro de vida que garanta o pagamento do consórcio, esta Corte de Justiça tem firme o posicionamento no sentido de ser desnecessário esperar o término do grupo de consorciados ou a contemplação mediante sorteio para a liquidação da cota respectiva, devendo ser assegurada, imediatamente, a expedição da carta de crédito ou pagamento em dinheiro em favor dos herdeiros do titular da cota. 3. Por figurarem a correção monetária e os juros de mora matérias de ordem pública, aplicar, alterar ou modificar seus termos iniciais ou parâmetros de ofício, não configura julgamento extra petita tampouco reformatio in pejus. Em outras palavras, a fixação dos juros moratórios e de correção monetária independe da vontade das partes, mas decorre diretamente do comando legal. 4. Agravo Retido conhecido e não provido. Apelos das Rés conhecidos e não providos. Apelo dos Autores conhecido e provido, apenas para determinar que incidam juros de mora a contar da citação da Seguradora até o efetivo pagamento e correção monetária desde a data do óbito do segurado até o efetivo pagamento.