APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. RESCISÃO CONTRATO COMPRA E VENDA IMÓVEL PLANTA. INADIMPLEMENTO COMPRADOR. RECURSO AUTOR. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA PEDIDO. AFASTADAS. MÉRITO. RETENÇÃO PERCENTUAL. ABUSIVIDADE. RECURSO RÉ. PEDIDO CONTRAPOSTO. NÃO CABIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Possível a revisão de cláusula contratual para discussão do valor do real débito em ação de consignação em pagamento. Entendimento do STJ. Preliminar de inadequação da via eleita afastada. 2. Claro o pedido realizado pela ré, na contestação, para revisão da cláusula contratual. Afastada a preliminar de inexistência de pedido. 3. A jurisprudência firmou entendimento no sentido de ser possível a retenção do percentual entre 10% a 25% do que foi pago nos casos em que o comprador está inadimplente ou nos que ele deseja rescindir o contrato por livre e espontânea vontade. 4. No caso dos autos, considerando que será possível à promitente-vendedora recompor seu patrimônio financeiro com a venda da unidade imobiliária a outro comprador interessado, mantenho a retenção no percentual determinado pelo juízo a quo, qual seja, 10% (dez por cento) do valor desembolsado. 5. Incabível o pedido contraposto de devolução das taxas condominiais. Deveria a apelante ré ter apresentado reconvenção, não o tendo feito, poderá ajuizar a ação de cobrança em momento oportuno. 6. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida.