TJDF APC - 957809-20150111078944APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO AUTOR DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo as cautelares do CPC/73 autônomas e contenciosas, submetem-se, portanto, aos princípios comuns da sucumbência e da causalidade, sendo de responsabilidade do sucumbente o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. 2. Em que pese haver boa-fé, a essência da condenação do autor da demanda que teve reconhecida a perda superveniente do objeto, em atenção ao princípio da causalidade, ao pagamento dos honorários advocatícios é dar início a um processo sem justo motivo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO DO AUTOR DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo as cautelares do CPC/73 autônomas e contenciosas, submetem-se, portanto, aos princípios comuns da sucumbência e da causalidade, sendo de responsabilidade do sucumbente o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. 2. Em que pese haver boa-fé, a essência da condenação do autor da demanda que teve reconhecida a perda superveniente do objeto, em atenção ao princípio da causalidade, ao pagamento dos honorários advocatícios é dar início a um processo sem justo motivo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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