TJDF APC - 957818-20130110554564APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGLIGÊNCIA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. APENDICITE AGUDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AGRAVAMENTO DO QUADRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS PROCEDENTE. CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE DOS VALORES. SENTENÇA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, a responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva, exigindo a comprovação do dano e do nexo causal. 2. Emergindo das provas coligidas nos autos, notadamente da prova pericial produzida em juízo que o prestador de serviço agiu com negligência, ou seja, em desacordo com os parâmetros médicos esperados, a prova da culpa pelo agravamento do quadro de apendicite da parte resta comprovada, originando o dever de indenizar. 3. É passível de indenização por danos morais e estéticos a consumidora que, sofrendo cicatriz de 25 centímetros na região abdominal, a qual foi gerada pelo agravamento do quadro de saúde por apendicite, para o qual foi necessário procedimento mais invasivo em razão de falha na prestação de serviço hospitalar. 4. Em sua fixação devem ser consideradas a capacidade econômica das partes, a gravidade e a extensão dos danos, de modo a não importar em excessiva oneração do causador do dano nem, tampouco, em enriquecimento sem causa do lesado. Deste modo, devem ser mantidos os valores fixados pelos danos morais e estéticos, pois compatíveis com os dissabores e sequelas decorrentes do evento danoso. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGLIGÊNCIA COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. APENDICITE AGUDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AGRAVAMENTO DO QUADRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS PROCEDENTE. CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE DOS VALORES. SENTENÇA MANTIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil, a responsabilidade civil do prestador de serviços é objetiva, exigindo a comprovação do dano e do nexo causal. 2. Emergindo das provas coligidas nos autos, notadamente da prova pericial produzida em juízo que o prestador de serviço agiu com negligência, ou seja, em desacordo com os parâmetros médicos esperados, a prova da culpa pelo agravamento do quadro de apendicite da parte resta comprovada, originando o dever de indenizar. 3. É passível de indenização por danos morais e estéticos a consumidora que, sofrendo cicatriz de 25 centímetros na região abdominal, a qual foi gerada pelo agravamento do quadro de saúde por apendicite, para o qual foi necessário procedimento mais invasivo em razão de falha na prestação de serviço hospitalar. 4. Em sua fixação devem ser consideradas a capacidade econômica das partes, a gravidade e a extensão dos danos, de modo a não importar em excessiva oneração do causador do dano nem, tampouco, em enriquecimento sem causa do lesado. Deste modo, devem ser mantidos os valores fixados pelos danos morais e estéticos, pois compatíveis com os dissabores e sequelas decorrentes do evento danoso. 5. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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