TJDF APC - 957847-20110111684639APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DA ALEGADA QUITAÇÃO ANTECIPADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inexistem provas hábeis a demonstrar a alegada quitação dos contratos firmados e tampouco logrou o autor êxito em comprovar descontos indevidos em sua conta corrente a ensejar a repetição do indébito e a reparação por danos morais e materiais. 2. Concluindo a Contadoria Judicial que não houve a antecipada quitação dos contratos e, via de conseqüência, a cobrança indevida, revelam-se insubsistentes os pedidos de repetição de indébito e de indenização por danos morais e materiais. 3. Apelo improvido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS E MATERIAS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO E MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL NO SENTIDO DE INEXISTÊNCIA DA ALEGADA QUITAÇÃO ANTECIPADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inexistem provas hábeis a demonstrar a alegada quitação dos contratos firmados e tampouco logrou o autor êxito em comprovar descontos indevidos em sua conta corrente a ensejar a repetição do indébito e a reparação por danos morais e materiais. 2. Concluindo a Contadoria Judicial que não houve a antecipada quitação dos contratos e, via de conseqüência, a cobrança indevida, revelam-se insubsistentes os pedidos de repetição de indébito e de indenização por danos morais e materiais. 3. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
05/08/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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