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Jurisprudência


TJDF APC - 957861-20110710321578APC

Ementa
PROCESSO CIVIL, CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVA PERICIAL. DESISTÊNCIA. ÔNUS PROBATÓRIO. CONTRATO SOCIAL. INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL. CONTAS IRREGULARES. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. APELO PREJUDICADO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Após desistir da prova pericial deferida, revela-se contraditório o comportamento da parte que argumenta que seus argumentos podem ser comprovados apenas por meio da prova documental, sendo dispensável a atuação do perito. 2. Comprovada a integralização do capital social por parte do sócio réu/apelante, as contas apresentadas não se mostram corretas em sua totalidade, por contabilizarem como débito o montante referente às quotas de um dos sócios, que já havia integralizado sua quota-parte. 3. O recurso do autor encontra-se prejudicado em face do provimento da apelação da parte ré/autora, que culminou, como consequência lógica, na inversão dos ônus sucumbenciais, não havendo, pois, que se falar em majoração dos honorários em favor da parte sucumbente. 4. Recurso da ré conhecido e parcialmente provido. Recurso do autor prejudicado. Sentença reformada, com ônus sucumbencial invertido.

Data do Julgamento : 20/07/2016
Data da Publicação : 03/08/2016
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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