CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO MONOCRÁTICO. REJULGAMENTO DO APELO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. IMPENHORABILIDADE. MÓVEIS QUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. MÓVEIS EM DUPLICIDADE. PENHORA DO BEM REPETIDO. MANUTENÇÃO. 1. De acordo com o entendimento dominante no Superior Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade constitui matéria de ordem pública, cognoscível de ofício a qualquer tempo e grau de jurisdição, não se sujeitando, pois, à preclusão. 2. Nos termos da Lei 8.009/90, são impenhoráveis os móveis que guarnecem a residência do devedor, em observância à regra do bem de família, excluindo-se aqueles considerados supérfluos, além de adornos suntuosos e obras de arte. 3. Evidenciada a duplicidade de bens móveis existentes na residência do devedor, deve-se afastar a impenhorabilidade quanto aos bens repetidos, porquanto considerados supérfluos, na medida em que a existência de mais de um móvel para a mesma finalidade retira do bem repetido a essencialidade própria de um bem de família. 4. Apelo conhecido e parcialmente provido.