REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREPARO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL. UNIÃO ESTÁVEL E DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. COISA JULGADA. COMODATO VERBAL. ESBULHO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUFICIENTE. 1. Descabido o não conhecimento integral do recurso por ausência de preparo, quando regularmente sanado o vício mediante deferimento da gratuidade de justiça pelo Juízo a quo. 2. Havendo prévio pronunciamento jurisdicional, em ações diversas com trânsito em julgado, acerca do não reconhecimento de união estável e de direito real de habitação, resta descabida nova apreciação sobre tais matérias, sob pena de ofensa à coisa julgada. 3. Ante a inexistência de prazo convencionado em contrato de comodato verbal, tem-se como suficiente a notificação do comodatário para a pretensão de desocupação e devolução de imóvel lhe entregue como ato de mera liberalidade. 4. Não havendo mais permissão à permanência no imóvel e não ocorrendo a entrega do bem no prazo previsto na notificação extrajudicial, resta configurado o esbulho possessório passível de proteção via reintegração de posse. 5. Apelo parcialmente conhecido e, na parte, conhecida, não provido.