APELAÇÃO. AGRAVO RETIDO. PRODUÇÃO DE PROVAS. IMPROVIMENTO. CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUBCONTRATAÇÃO. BENEFICIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. 1. O juiz é o destinatário da prova, a este cabendo de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2. Para a análise da legitimidade passiva, aplica-se a Teoria da Asserção, por meio da qual a legitimidade das partes deve ser aferida de forma abstrata, partindo-se da análise dos fundamentos e fatos expostos pelo autor e da correspondência existente entre as partes na relação jurídica. 3. Cláusulas contratuais referente à exclusividade pelo pagamento de empresas subcontratadas não são oponíveis a terceiros. 4. O pagamento pela execução de serviços de obra é de responsabilidade solidária entre a empresa subcontratante e aquela efetivamente beneficiada com a execução. 5. Agravo retido conhecido e não provido. Apelação conhecida. Preliminar de ilegitimidade rejeitada. Não provimento.