CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSO CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. PRELIMINARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. CLÁUSULA PENAL. MODULAÇÃO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL. ANÁLISE CASUÍSTICA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESEMBOLSO. 1. É admitida a denunciação da lide no corpo da contestação, desde que respeitados os requisitos do art. 282 do CPC, sendo indispensável declinar a causa de pedir e o pedido. 2. Em relação de consumo é vedada a denunciação da lide por interpretação extensiva ao art. 88 do CDC. 3. Perante o consumidor todos os que participam da cadeia de fornecimento do serviço são solidariamente responsáveis, nos termos dos artigos 7º, parágrafo único, 14 e 25, § 1º, do CDC. 4. Deve-se fixar, a título de cláusula penal, o percentual que se mostra melhor adequado aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Na hipótese de resolução contratual do compromisso de compra e venda em que o adquirente postula a restituição das parcelas pagas de forma diversa da pactuada, os juros moratórios serão computados a partir do trânsito em julgado da sentença. 6. A correção monetária dos valores a serem restituídos visa tão somente a recomposição da moeda, devendo ser considerado como termo inicial a data do desembolso de cada parcela. 7. RECURSOS CONHECIDOS. PRELIMINARES REJEITADAS. APELO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.