TJDF APC - 958121-20141010009092APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESTITUIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. À luz do codex revogado, não cabe a análise de antecipação dos efeitos da tutela na seara recursal, providencia esta admitida somente no âmbito do agravo de instrumento. Inteligência do art. 527, III, do CPC/1973.(Acórdão n. 946984, 20140110616684APC, Relatora: GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/06/2016, Publicado no DJE: 14/06/2016. Pág.: 360/375) 2. Cabe aos cooperados, de modo democrático e organizado, escolherem seus dirigentes, da mesma forma que a cassação de mandatos eletivos, por ser ato que reflete na representatividade da categoria. 3. Apelação e Agravo Retido conhecidos, mas não providos. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DESTITUIÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. À luz do codex revogado, não cabe a análise de antecipação dos efeitos da tutela na seara recursal, providencia esta admitida somente no âmbito do agravo de instrumento. Inteligência do art. 527, III, do CPC/1973.(Acórdão n. 946984, 20140110616684APC, Relatora: GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 08/06/2016, Publicado no DJE: 14/06/2016. Pág.: 360/375) 2. Cabe aos cooperados, de modo democrático e organizado, escolherem seus dirigentes, da mesma forma que a cassação de mandatos eletivos, por ser ato que reflete na representatividade da categoria. 3. Apelação e Agravo Retido conhecidos, mas não providos. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
09/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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