CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DANO MORAL. VIOLAÇÃO GRAVE À BOA-FÉ OBJETIVA. UTILIZAÇÃO DE CHEQUES EXTRAVIADOS DE TERCEIROS COMO PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO DO VALOR PACTUADO E DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO. MÁCULA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. EFETIVA EXTENSÃO DO DANO. CONDUTA DA PARTE CAUSADORA DO DANO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O dano moral se relaciona diretamente com os prejuízos ocasionados a direitos da personalidade, cuja violação afeta diretamente a dignidade do indivíduo e constitui motivação suficiente para fundamentar uma ação compensatória dessa natureza. 2. O mero inadimplemento contratual não tem o condão de ensejar, por si só, o dever de compensação moral. No entanto, A conduta perpetrada pelo réu, ora apelante, é diametralmente oposta à esperada por aquele que contrata com outrem, consubstanciada na boa-fé objetiva, tendo agido em deliberado e flagrante desrespeito a esse padrão ético de conduta ao deixar de observar, na relação com o autor/vendedor os valores da honestidade, lealdade e probidade na execução do contrato entabulado. 3. Ao assim agir, com tamanha desídia em relação ao pactuado, desbordou os limites suportáveis pelo contratante ofendido em função de descumprimento contratual, conduta capaz de efetivamente macular direitos da personalidade, dando ensejo à compensação por danos morais. 4. Em relação ao montante compensatório, seu arbitramento deve estar em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como deve ser cumprida a normativa que trata da efetiva extensão do dano, por inteligência do art. 944 do Código Civil: A indenização mede-se pela extensão do dano. 5. Com efeito, na impossibilidade de se restabelecer o status quo ante quanto ao abalo de ordem imaterial, resta devida a compensação pecuniária, a qual não deve ignorar a conduta mal intencionada ou desidiosa do ofensor que causou danos a terceiro, por intermédio de relação contratual de compra e venda que nunca teve a intenção de adimplir - vide consignar no próprio instrumento contratual que o pagamento seria realizado com cheques de terceiros, os quais, em que pese informar terem sido emprestados, retornaram em função de terem sido extraviados durante a postagem ao destinatário. E mais, consoante aduzido pelo autor já na exordial, e verificado às fls. 50/51, o réu assinara tais cheques, que nunca chegaram a seu destinatário, com nome falso. 6. No intuito de verificar o montante compensatório há que se atentar para a extensão da dor, do sentimento, das marcas deixadas pelo evento danoso proporcionado pela conduta da parte ofensora, e ainda as condições sociais e econômicas do ofensor (Apelante) e da pessoa ofendida (Apelado). Não pode, assim, ser fonte de enriquecimento sem causa da vítima e nem de empobrecimento do devedor. 7. Ademais, como asseverado na origem, o valor a ser fixado também deverá observar o grau de culpa do agente (gravidade da conduta), sua reprovabilidade, repercussão na esfera íntima do ofendido e no meio social, o caráter educativo, o potencial econômico e características pessoais das partes, e a natureza do direito violado. 8. Desse modo, a verba compensatória dos danos morais fixada na origem em R$ 8.000,00 (oito mil reais), atende a contento as lamentáveis peculiaridades verificadas no caso em comento e às finalidades do instituto. 9. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida.