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Jurisprudência


TJDF APC - 958648-20090710170618APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. AGRAVO RETIDO. EXAME DE DNA. IMPRESCINDIBILIDADE. I - O resultado do exame pericial de DNA realizado entre o autor e dois herdeiros foi inconclusivo e o material colhido com a exumação dos restos mortais não permitiu estabelecer o vínculo genético. II - Embora tenham pugnado pela realização de novo exame, os réus não foram intimados pessoalmente acerca das datas designadas para a colheita do material genético. III - O comportamento dos réus, mesmo que fosse interpretado como eventual recusa a se submeterem ao exame, não gera a presunção relativa, a qual somente incide quando proveniente do suposto pai e não de seus descendentes. IV - A prova oral produzida - a oitiva de uma única informante - não é suficiente sequer para uma razoável elucidação dos fatos, pois informações relevantes acerca de eventual relacionamento entre as partes no provável período da concepção não foram colhidas. V - Dado o longo decurso do tempo, é possível que não haja pessoas que se recordem dos fatos presenciados, o que torna impraticável a prova da paternidade por intermédio de testemunhas. VI - Em razão da ausência de prova testemunhal adequada, presunções ou indícios confiáveis, é recomendável a realização de novo exame a partir da análise comparativa de DNA dos filhos do falecido, máxime porque é prova cabal a constatar a relação de parentesco, por se tratar de perícia de notória precisão nos resultados. VII - Deu-se provimento ao agravo retido.

Data do Julgamento : 27/07/2016
Data da Publicação : 08/08/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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