APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA. CDC. JULGAMENTO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. ART. 332 DO CPC. FASE INSTRUTÓRIA. DISPENSA. CONDIÇÕES IMEDIATO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL. ANALOGIA. ART. 1.013, §§ 3º E 4ª DO CPC. JUROS REMUNERATÓRIOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. FORMA SIMPLES. Na apelação contra sentença que julgar liminarmente improcedente do pedido que contrarie enunciado de súmula (art. 332, I, do CPC), aplica-se analogicamente o art. 1.013, §§ 3º e 4º, do CPC, quando a causa dispensar a fase instrutória e estiver em condições de imediato julgamento. Os serviços que as instituições bancárias colocam à disposição dos clientes estão regidos pelo CDC, eis que se inserem no conceito consagrado no § 2.º do art. 3.º do referido diploma legal. Comprovada a abusividade na cobrança da taxa de juros prevista no contrato, impõe-se a limitação à taxa média de mercado. A cobrança de valores que possuem suporte em cláusula contratual após ter sido essa considerada abusiva enseja apenas a devolução simples.