APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS POR ATOS PRATICADOS INDIVIDUALMENTE PELOS SÓCIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS DECORRENTES DE RPV SEM ADOÇÃO DAS CAUTELAS LEGAIS. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES DO CLIENTE PELO ADVOGADO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. RESTITUIÇÃO DE VALORES. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. 1. Não demonstrada a ligação entre os atos praticados pelos advogados na causa que tramitou perante Justiça Federal e a sociedade advocatícia que integram, a responsabilidade pelos danos causados à cliente deve ser imputada individualmente aos advogados. 2. A falta de comprovação, pela instituição financeira depositária dos valores do requisitório (RPV), da adoção das cautelas mínimas necessárias para permitir o levantamento de valores por terceiro, caracteriza falha na prestação do serviço, ensejando a sua responsabilidade pelos danos morais causados à apelante. 3. O advogado que, injustificadamente, descumpre as determinações legais de prestação de contas e repasse de valores devidos ao cliente, deve responder pelos danos morais ocasionados pela sua conduta, que ultrapassa os limites do mero inadimplemento contratual. 4. A diferença entre o valor restituído e aquele efetivamente devido deverá ser apurada em liquidação, com incidência de correção monetária desde o levantamento dos valores até a data do depósito em juízo, além de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o encaminhamento da notificação extrajudicial até o efetivo pagamento. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.