TJDF APC - 958772-20140310279166APC
DIREITO DE FAMÍLIA.REVISÃO DE ALIMENTOS.REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. DEMISSÃO E EXERCÍCIO DA PROFISSÃO COMO AUTÔNOMO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. I.Demonstrada a retração da capacidade de contribuição do alimentante, os alimentos devem ser reduzidos proporcionalmente, porém de forma a não comprometer a manutenção do alimentando. II. A opção do alimentante pelo exercício da profissão de pedreiro na condição de autônomo, em que pese a diminuição da renda verificada, não autoriza o decréscimo substancial dos alimentos devidos ao filho menor. III. Recurso parcialmente provido.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA.REVISÃO DE ALIMENTOS.REDUÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. DEMISSÃO E EXERCÍCIO DA PROFISSÃO COMO AUTÔNOMO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. I.Demonstrada a retração da capacidade de contribuição do alimentante, os alimentos devem ser reduzidos proporcionalmente, porém de forma a não comprometer a manutenção do alimentando. II. A opção do alimentante pelo exercício da profissão de pedreiro na condição de autônomo, em que pese a diminuição da renda verificada, não autoriza o decréscimo substancial dos alimentos devidos ao filho menor. III. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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