DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PARTO. NEGATIVA DE COBERTURA. EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. CUSTEIO OBRIGATÓRIO. PORTABILIDADE. APROVEITAMENTO DE CARÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. As relações jurídicas entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os contratantes dos serviços são regidas pela Lei 9.656/98 e, subsidiariamente, pelo Código de Defesa do Consumidor. II. Não se submete a prazo de carência atendimento de urgência resultante de complicação no processo gestacional, consoante prescrevem os artigos 12, inciso V, e 35-C, inciso II, da Lei 9.656/98. III. Em atenção aos princípios da transparência e da informação encartados nos artigos 4º, caput, e 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, à mulher grávida que pretende mudar de operadora de plano de assistência à saúde devem ser prestados todos os esclarecimentos necessários para a sua decisão consciente, em especial sobre o aproveitamento da carência do plano em vigor. IV. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária a angústia e a aflição causadas pela recusa injustificada da operadora do plano de assistência à saúde em autorizar a realização de parto iminente. V. Não pode ser considerada excessiva a indenização arbitrada em valor (R$ 6.000,00) que respeita as particularidades da demanda, compensa adequadamente o dano moral e não desborda para o enriquecimento injustificado. VI. Recurso conhecido e desprovido.