TJDF APC - 958820-20140111992409APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA CONTRA SUPOSTO CAUSADO DO DANO. PROVA DA AUTORIA DO DANO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM RELATO UNILATERAL DE UM DOS ENVOLVIDOS. ELEMENTO INDICIÁRIO. NECESSIDADE DE REFORÇO PROBATÓRIO. AO AUTOR COMPETE O ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. NÃO SATISFAÇÃO DESSE ÔNUS. FALTA DE PROVAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.Só o Boletim de Ocorrência lavrado a partir de relato do envolvido não serve de prova cabal de que o réu tenha participado do acidente de trânsito em discussão. É um importante elemento indiciário, mas não é concludente, necessitando ser completado por outros elementos de convicção. 2. Não se desincumbindo o autor do ônus que lhe competia, a prova do fato constitutivo de seu direito, notadamente quanto à autoria do dano, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe. 3.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA CONTRA SUPOSTO CAUSADO DO DANO. PROVA DA AUTORIA DO DANO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM RELATO UNILATERAL DE UM DOS ENVOLVIDOS. ELEMENTO INDICIÁRIO. NECESSIDADE DE REFORÇO PROBATÓRIO. AO AUTOR COMPETE O ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. NÃO SATISFAÇÃO DESSE ÔNUS. FALTA DE PROVAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.Só o Boletim de Ocorrência lavrado a partir de relato do envolvido não serve de prova cabal de que o réu tenha participado do acidente de trânsito em discussão. É um importante elemento indiciário, mas não é concludente, necessitando ser completado por outros elementos de convicção. 2. Não se desincumbindo o autor do ônus que lhe competia, a prova do fato constitutivo de seu direito, notadamente quanto à autoria do dano, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe. 3.Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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