DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. RISCO DE MORTE. PRAZO DE CARÊNCIA. NEGATIVA INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. DANO MORAL DEMONSTRADO. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. É cediço que incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor quando se tratar de contratos de plano de saúde (art. 3º, § 2º do CDC) dada à nítida relação consumerista. Nesse sentido, a súmula 469 do colendo Superior Tribunal de Justiça: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. 2. O prazo de carência deve ser mitigado, conforme disposição do art. 12, inciso V, alínea 'c' da Lei nº 9.656/98, podendo ser fixado no prazo máximo de 24 horas em casos de urgência e emergência. 3. Constatada situação de emergência, com risco de óbito, torna-se obrigatória a cobertura do atendimento, o qual deve abranger todos os procedimentos necessários ao afastamento do quadro de risco, sem limites de tratamento ou de tempo de internação. Nesses casos, a carência cede ante a situação de urgência. 4. Mostra-se abusiva a negativa de cobertura de procedimento de urgência/emergência indicado ao autor sob a alegação de se estar em prazo de carência contratual. 5. Para a fixação do quantum referente aos danos morais, deve o magistrado considerar as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa da parte para a ocorrência do evento. O dano moral decorre do abalo à parte que, embora adimplente com sua obrigação contratual, se vê diante de uma recusa injustificada para cobertura de procedimentos urgentes e necessários à manutenção de sua saúde. 6. Recurso conhecido e, na extensão, negado provimento.