TJDF APC - 958892-20150110841524APC
EMBARGOS DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DE BEM DO ROL ARRECADADO EM FALÊNCIA - PROCEDÊNCIA TOTAL DO PEDIDO - ADVERTÊNCIA QUANTO AO ALCANCE DA LIDE NÃO ALTERA RESPOSTA JURISDICIONAL - SUCUMBÊNCIA TOTAL DA PARTE EMBARGADA. 1. Eventual zelo revelado pelo julgador, no que destaca o alcance da lide e suas possíveis implicações, não se mostra hábil a alterar a resposta jurisdicional de efetiva procedência do pleito quanto ao objeto da ação. Assim, acolhido o único pedido deduzido, de exclusão do bem do rol arrecadado em falência, tem-se a procedência total e não parcial, sendo irrelevante o alerta feito quanto à possibilidade de futura indisponibilidade por ausência de regularização. 2. Apelação conhecida e provida.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO - EXCLUSÃO DE BEM DO ROL ARRECADADO EM FALÊNCIA - PROCEDÊNCIA TOTAL DO PEDIDO - ADVERTÊNCIA QUANTO AO ALCANCE DA LIDE NÃO ALTERA RESPOSTA JURISDICIONAL - SUCUMBÊNCIA TOTAL DA PARTE EMBARGADA. 1. Eventual zelo revelado pelo julgador, no que destaca o alcance da lide e suas possíveis implicações, não se mostra hábil a alterar a resposta jurisdicional de efetiva procedência do pleito quanto ao objeto da ação. Assim, acolhido o único pedido deduzido, de exclusão do bem do rol arrecadado em falência, tem-se a procedência total e não parcial, sendo irrelevante o alerta feito quanto à possibilidade de futura indisponibilidade por ausência de regularização. 2. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
27/07/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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