APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO AFASTADA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIGURADA. 1. O d. juízo sentenciante, ainda que de forma sucinta, afastou o pedido de quebra dos sigilos fiscal e bancário solicitados pelo apelante, de modo que não há que se falar em error in procedendo por ausência de decisão acerca da produção de prova pleiteada. 2. Consoante entendimento desta Corte, a declaração da parte interessada de que não tem condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, gera a presunção relativa da necessidade da gratuidade de justiça, de modo que cabe ao magistrado examinar as condições concretas para deferir o benefício. 3. Nos incidentes de impugnação à gratuidade de justiça, em atenção ao disposto no artigo 7º da Lei 1.060/50 e à jurisprudência desta Corte de Justiça, é ônus da parte impugnante provar a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais para revogação do benefício concedido à parte impugnada. Ausente a comprovação das alegações de que a parte impugnada não necessita da gratuidade de justiça, impõe-se a manutenção do benefício. 4. Recurso conhecido e não provido.