TJDF APC - 958985-20130610089529APC
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CULPA DO PREPOSTO DA RÉ. CONFIGURADA. VEÍCULO PARADO EM PISTA DE ROLAMENTO. SINALIZAÇÃO INADEQUADA. DEMONSTRAÇÃO DO DANO E SUA EXTENSÃO. ORÇAMENTO. ACERVO PROBATÓRIO. SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A empresa proprietária de veículo parado em via de rolamento sem a sinalização prevista na norma de regência, é responsável pelo acidente decorrente da conduta negligente do seu preposto. 2. A mera alegação de que o autor seria o causador do acidente, porque em alta velocidade ou porque conduzia a motocicleta em desatenção às normas de trânsito, sem qualquer amparo nas provas dos autos (art. 373, II, CPC), não deve ser considerada para fins de compreensão da dinâmica dos fatos. 3. É suficiente, para comprovar o valor dos danos materiais, que a parte junte aos autos orçamento realizado por oficina autorizada pela empresa fabricante do veículo, especialmente se a parte contrária se limita a fazer impugnação genérica da cotação apresentada, não fornece valores que entende razoáveis, tampouco contesta a idoneidade da empresa responsável pela proposta. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CULPA DO PREPOSTO DA RÉ. CONFIGURADA. VEÍCULO PARADO EM PISTA DE ROLAMENTO. SINALIZAÇÃO INADEQUADA. DEMONSTRAÇÃO DO DANO E SUA EXTENSÃO. ORÇAMENTO. ACERVO PROBATÓRIO. SUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A empresa proprietária de veículo parado em via de rolamento sem a sinalização prevista na norma de regência, é responsável pelo acidente decorrente da conduta negligente do seu preposto. 2. A mera alegação de que o autor seria o causador do acidente, porque em alta velocidade ou porque conduzia a motocicleta em desatenção às normas de trânsito, sem qualquer amparo nas provas dos autos (art. 373, II, CPC), não deve ser considerada para fins de compreensão da dinâmica dos fatos. 3. É suficiente, para comprovar o valor dos danos materiais, que a parte junte aos autos orçamento realizado por oficina autorizada pela empresa fabricante do veículo, especialmente se a parte contrária se limita a fazer impugnação genérica da cotação apresentada, não fornece valores que entende razoáveis, tampouco contesta a idoneidade da empresa responsável pela proposta. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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