TJDF APC - 958997-20160110102376APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO. JUNTADA DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. RESOLUÇÃO Nº 9/2015 TJDFT. ARTIGOS 184, §2º e 738, AMBOS DO CPC DE 1973. PRAZO. TERMO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo para a interposição dos embargos à execução é de 15(quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, nos termos do artigo 738, do CPC. 2. Ato de juntada do mandado de citação realizado durante o período de suspensão (14/01/2016), tem sua contagem iniciada no primeiro dia útil seguinte ao termo final de suspensão, conforme determinado na Resolução nº 09 de 03/08/2015. 3 Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MANDADO DE CITAÇÃO. JUNTADA DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO. RESOLUÇÃO Nº 9/2015 TJDFT. ARTIGOS 184, §2º e 738, AMBOS DO CPC DE 1973. PRAZO. TERMO INICIAL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O prazo para a interposição dos embargos à execução é de 15(quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, nos termos do artigo 738, do CPC. 2. Ato de juntada do mandado de citação realizado durante o período de suspensão (14/01/2016), tem sua contagem iniciada no primeiro dia útil seguinte ao termo final de suspensão, conforme determinado na Resolução nº 09 de 03/08/2015. 3 Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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