TJDF APC - 959034-20150111329249APC
INDENIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FALHA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - Comprovada a falha na prestação de serviço pela instituição financeira ao cobrar valores lançados indevidamente na fatura do cartão de crédito do autor e negativar o seu nome em razão do débito. II - A indevida inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes torna incontroversa a lesão moral. III - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva.Reduzido o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelação do réu parcialmente provida.
Ementa
INDENIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FALHA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. VALORAÇÃO. I - Comprovada a falha na prestação de serviço pela instituição financeira ao cobrar valores lançados indevidamente na fatura do cartão de crédito do autor e negativar o seu nome em razão do débito. II - A indevida inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes torna incontroversa a lesão moral. III - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva.Reduzido o valor fixado pela r. sentença. IV - Apelação do réu parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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