APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAUDE. CANCELAMENTO. CDC. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. REJEIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DANO MORAL. VALORAÇÃO. HONORÁRIOS. I - A relação jurídica decorrente de contrato de plano de saúde submete-se às normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Súmula 469 do e. STJ. II- Consoante a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas à luz dos fatos narrados na petição inicial. III - Questão de fato deduzida somente na apelação, sem motivo de força maior, caracteriza inovação recursal, art. 517 do CPC/1973. IV - Evidenciado o dano moral quando o autor, já fragilizado pelo diagnóstico decâncer de próstata e em tratamento da doença, teve seu plano de saúde cancelado indevidamente. É inequívoco que tais circunstâncias causaram abalo psíquico, temor, aflição, medo e angústia, que não se confundem com dissabores ou aborrecimentos. V - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva.Mantido o valor fixado pela r. sentença. VI - Apelações das rés desprovidas.