TJDF APC - 959057-20140110259224APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE PROVAS. SERVIÇO PRESTADO E DEFEITO INEXISTENTE. PEDIDOS DE CONDENAÇÃO POR INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL IMPROCEDENTES. I - A responsabilidade objetiva do prestador de serviços é excluída quando comprovado que o serviço foi devidamente prestado e não apresentou defeito (CDC, art. 14, §3º, I). II - O laudo pericial comprovou que o tratamento médico dispensado ao autor foi o adequado para sua enfermidade, e que não houve defeito na prestação do serviço, excluindo a responsabilidade da ré. III - Apelo desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FALTA DE PROVAS. SERVIÇO PRESTADO E DEFEITO INEXISTENTE. PEDIDOS DE CONDENAÇÃO POR INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL IMPROCEDENTES. I - A responsabilidade objetiva do prestador de serviços é excluída quando comprovado que o serviço foi devidamente prestado e não apresentou defeito (CDC, art. 14, §3º, I). II - O laudo pericial comprovou que o tratamento médico dispensado ao autor foi o adequado para sua enfermidade, e que não houve defeito na prestação do serviço, excluindo a responsabilidade da ré. III - Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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