TJDF APC - 959148-20140610147210APC
CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. HOSPEDAGEM. PROVA NEGATIVA. DIABÓLICA. INEXISTENTE. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO. NUPCIAS. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURADO INDENIZAÇÃO. VALOR. ADEQUAÇÃO. 1. A hipótese retratada nos autos não se amolda à vedada prova negativa, também denominada prova diabólica, na qual se exige a demonstração de um fato inexistente. 2. Configura defeito na prestação de serviço de hospedagem a falta de arrumação da suíte com o pacote especial de núpcias, de higiene da banheira, de água nos chuveiros, de telefone e de luz em parte do cômodo, por 7 (sete) dias, o que enseja o dever de indenizar a título de danos morais (art. 14 do CDC). 3. A concessão de crédito de diárias para fruição futura pela Pousada/ré aos ex-clientes/autores confere verossimilhança aos relatos de má prestação do serviço contratado no caso, pois se revela como evidente mecanismo comercial de amenização dos transtornos padecidos em alternativa ao reembolso dos valores despendidos. 4. Adequado o valor arbitrado para a indenização, a título de danos morais, pela má prestação do serviço de hospedagem, dada a maximização do abalo pela evidente frustração das elevadas expectativas na ocasião de lua-de-mel dos hóspedes. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. HOSPEDAGEM. PROVA NEGATIVA. DIABÓLICA. INEXISTENTE. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CONFIGURAÇÃO. NUPCIAS. CONSTRANGIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURADO INDENIZAÇÃO. VALOR. ADEQUAÇÃO. 1. A hipótese retratada nos autos não se amolda à vedada prova negativa, também denominada prova diabólica, na qual se exige a demonstração de um fato inexistente. 2. Configura defeito na prestação de serviço de hospedagem a falta de arrumação da suíte com o pacote especial de núpcias, de higiene da banheira, de água nos chuveiros, de telefone e de luz em parte do cômodo, por 7 (sete) dias, o que enseja o dever de indenizar a título de danos morais (art. 14 do CDC). 3. A concessão de crédito de diárias para fruição futura pela Pousada/ré aos ex-clientes/autores confere verossimilhança aos relatos de má prestação do serviço contratado no caso, pois se revela como evidente mecanismo comercial de amenização dos transtornos padecidos em alternativa ao reembolso dos valores despendidos. 4. Adequado o valor arbitrado para a indenização, a título de danos morais, pela má prestação do serviço de hospedagem, dada a maximização do abalo pela evidente frustração das elevadas expectativas na ocasião de lua-de-mel dos hóspedes. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
20/07/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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