TJDF APC - 959201-20150111076344APC
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERÍCIA JUDICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. BENEFÍCIOS AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO ACIDENTE INDEFERIDOS. CUSTAS E VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ISENÇÃO. 1. É válida a perícia judicial que, executando os procedimentos recomendados, analisa a condição atual do periciando e constata ausência de redução da capacidade laborativa e de nexo de causalidade entre patologia e atividade laboral. 2. Não comprovado o nexo de causalidade entre a lesão acidentária e as atividades laborais desempenhadas pelo trabalhador, indefere-se o benefício do auxílio doença acidentário. 3. Ausente a redução da capacidade laborativa de forma parcial e permanente, não se vislumbra o direito à concessão do benefício auxílio acidente. 4. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERÍCIA JUDICIAL. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSÊNCIA. BENEFÍCIOS AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO E AUXÍLIO ACIDENTE INDEFERIDOS. CUSTAS E VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ISENÇÃO. 1. É válida a perícia judicial que, executando os procedimentos recomendados, analisa a condição atual do periciando e constata ausência de redução da capacidade laborativa e de nexo de causalidade entre patologia e atividade laboral. 2. Não comprovado o nexo de causalidade entre a lesão acidentária e as atividades laborais desempenhadas pelo trabalhador, indefere-se o benefício do auxílio doença acidentário. 3. Ausente a redução da capacidade laborativa de forma parcial e permanente, não se vislumbra o direito à concessão do benefício auxílio acidente. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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