TJDF APC - 959212-20090110957658APC
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E OPOSIÇÃO. TERRA PÚBLICA. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. 1. A proteção da posse per se, quando emanada na valorização da personalidade humana, busca proporcionar a concretização dos fundamentos da Constituição, como a redução das desigualdades sociais e a obtenção de uma sociedade mais justa e igualitária. 2. Em caso de ação de reintegração de posse em que haja a controvérsia entre particulares sobre terra pública, o direito deve ser reconhecido à parte que demonstrar melhor posse. 3. Havendo demonstração nos autos no sentido de que os oponentes são os veros possuidores do imóvel, correta a sentença que reconhece esse fato. 4. Recursos desprovidos.
Ementa
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E OPOSIÇÃO. TERRA PÚBLICA. LITÍGIO ENTRE PARTICULARES. FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. 1. A proteção da posse per se, quando emanada na valorização da personalidade humana, busca proporcionar a concretização dos fundamentos da Constituição, como a redução das desigualdades sociais e a obtenção de uma sociedade mais justa e igualitária. 2. Em caso de ação de reintegração de posse em que haja a controvérsia entre particulares sobre terra pública, o direito deve ser reconhecido à parte que demonstrar melhor posse. 3. Havendo demonstração nos autos no sentido de que os oponentes são os veros possuidores do imóvel, correta a sentença que reconhece esse fato. 4. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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