TJDF APC - 959213-20150111360599APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. FRAUDE. NEGLIGÊNCIA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Deve-se reconhecer a existência de relação de consumo quando o estabelecimento bancário realiza operações em nome do consumidor sem a sua anuência. 2. Os fornecedores de bens e serviços devem suportar os riscos naturais de seu negócio, inclusive sofrendo as consequências de suas condutas negligentes. Portanto, responde a empresa objetivamente pela ocorrência de eventuais fraudes perpetradas em desfavor de terceiros no curso de suas atividades, não havendo que se falar em culpa exclusiva de outrem. 3. No arbitramento do valor compensatório deve-se atender ao binômio reparação-prevenção, atentando-se para as condições econômicas de ambas as partes, fixando-se com equidade e moderação. 4. Recursos desprovidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. ABERTURA DE CONTA CORRENTE. FRAUDE. NEGLIGÊNCIA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. 1. Deve-se reconhecer a existência de relação de consumo quando o estabelecimento bancário realiza operações em nome do consumidor sem a sua anuência. 2. Os fornecedores de bens e serviços devem suportar os riscos naturais de seu negócio, inclusive sofrendo as consequências de suas condutas negligentes. Portanto, responde a empresa objetivamente pela ocorrência de eventuais fraudes perpetradas em desfavor de terceiros no curso de suas atividades, não havendo que se falar em culpa exclusiva de outrem. 3. No arbitramento do valor compensatório deve-se atender ao binômio reparação-prevenção, atentando-se para as condições econômicas de ambas as partes, fixando-se com equidade e moderação. 4. Recursos desprovidos.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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