AÇÃO COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇAO DE MEDICAMENTO NÃO AUTORIZADO PELA ANVISA (OFF-LABEL). RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. PEMEGLEN. URGÊNCIA. EVOLUÇÃO DA DOENÇA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Mostra-se abusiva a recusa do plano de saúde em cobrir os custos do tratamento com Pemeglen (Pemetrexate), sob a alegação de tratar-se de medicamento de uso off label, haja vista ser protocolo de tratamento mais viável para recuperação da saúde da segurada. 2. Cabe ao profissional da saúde, e não à seguradora, a escolha do tratamento. Assim, os planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não podem limitar o tipo de tratamento a ser prescrito ao paciente. 3. Precedente do STJ: 3. Está consolidado nesta Corte o entendimento segundo o qual é abusiva a cláusula contratual que exclua da cobertura do plano de saúde algum tipo de procedimento ou medicamento necessário para assegurar o tratamento de doenças previstas pelo referido plano. Precedentes. (AgRg no AREsp 190.576/SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe 12/03/2013). 4. A recusa indevida de autorização de cobertura de medicamento para tratamento de saúde pela operadora de plano suplanta a esfera de mero aborrecimento, atingindo a esfera íntima da segurada, provocando-lhe angústia, aflição e sentimento de impotência, sobretudo pela situação delicada em que encontra. 5. O valor dos danos morais deve ser arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em conta, além da necessidade de compensação dos prejuízos, as circunstâncias do caso, a gravidade, a situação do ofensor, a condição do ofendido e a prevenção de comportamentos futuros análogos. Nesse aspecto, é de se manter o valor fixado em sentença, de R$ 10.000,00. 6. Recurso desprovido. Unânime.