TJDF APC - 959306-20130111727733APC
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. I - A alienação de imóvel em duplicidade gera danos materiais para o adquirente prejudicado, passíveis de indenização. II - Tratando-se de lesão patrimonial, o valor da indenização tem cunho reparatório e limita-se ao prejuízo efetivamente demonstrado. III - Para haver compensação pelos sofrimentos amargados, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. I - A alienação de imóvel em duplicidade gera danos materiais para o adquirente prejudicado, passíveis de indenização. II - Tratando-se de lesão patrimonial, o valor da indenização tem cunho reparatório e limita-se ao prejuízo efetivamente demonstrado. III - Para haver compensação pelos sofrimentos amargados, é preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. IV - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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