TJDF APC - 959340-20150110937707APC
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. I - Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado empregado, empregado especial ou trabalhador avulso, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. II - Restando comprovado por perícia técnica que a incapacidade do segurado não decorre da atividade profissional, não cabe a concessão do benefício acidentário por ausência de nexo de causalidade. III - A mera concessão administrativa pretérita do benefício acidentário não é suficiente, por si só, para desconsiderar laudo técnico posterior, elaborado por perito nomeado pelo Juízo, o qual conclui pela ausência de nexo causal. IV - Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO. I - Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho do segurado empregado, empregado especial ou trabalhador avulso, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. II - Restando comprovado por perícia técnica que a incapacidade do segurado não decorre da atividade profissional, não cabe a concessão do benefício acidentário por ausência de nexo de causalidade. III - A mera concessão administrativa pretérita do benefício acidentário não é suficiente, por si só, para desconsiderar laudo técnico posterior, elaborado por perito nomeado pelo Juízo, o qual conclui pela ausência de nexo causal. IV - Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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