TJDF APC - 959529-20140111634565APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE E DEPÓSITO DE MERCADORIAS. NOTÍCIA DE PRODUTOS FURTADOS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA REQUERIDA. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1 - Não há nexo de causalidade entre os danos alegados pela parte autora e a conduta da empresa requerida, uma vez que inexistem elementos mínimos nos autos para que se possa atribuir a responsabilidade pela perda da mercadoria à transportadora apelada. 2 - Diante deste cenário, forçoso concluir que a apelante não se desincumbiu do seu ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil). 3 - Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE E DEPÓSITO DE MERCADORIAS. NOTÍCIA DE PRODUTOS FURTADOS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA REQUERIDA. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. 1 - Não há nexo de causalidade entre os danos alegados pela parte autora e a conduta da empresa requerida, uma vez que inexistem elementos mínimos nos autos para que se possa atribuir a responsabilidade pela perda da mercadoria à transportadora apelada. 2 - Diante deste cenário, forçoso concluir que a apelante não se desincumbiu do seu ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil). 3 - Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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