TJDF APC - 959620-20140810077766APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE CITAÇÃO VIA EDITAL PENDENTE DE EXAME. SENTENÇA CASSADA. 1. Mostra-se prematura a extinção do feito, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil/1973, havendo requerimento de citação por edital ainda pendente de apreciação, depois de inúmeras diligências realizadas no sentido de localizar o paradeiro da parte requerida, impondo-se a anulação da sentença. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE CITAÇÃO VIA EDITAL PENDENTE DE EXAME. SENTENÇA CASSADA. 1. Mostra-se prematura a extinção do feito, com fundamento no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil/1973, havendo requerimento de citação por edital ainda pendente de apreciação, depois de inúmeras diligências realizadas no sentido de localizar o paradeiro da parte requerida, impondo-se a anulação da sentença. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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